A discussão sobre cobrança de bagagem volta ao centro das atenções no setor aéreo brasileiro. Desta vez, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) analisa ampliar as regras em estudo para a mala de mão, passando a contemplar também a nova tarifa para bagagem despachada.
A mudança, ainda em fase de elaboração, pretende reduzir a insegurança jurídica que, segundo a agência, afasta companhias low cost do País. Se aprovada, a proposta pode alterar a forma como o passageiro planeja seus custos de viagem, especialmente em rotas domésticas.
Por que a Anac quer mexer na bagagem despachada?
Desde 2017, as companhias têm liberdade para cobrar pelo despacho de malas. Na época, a promessa era de bilhetes mais baratos para quem viajasse apenas com a bagagem de mão. No entanto, ações judiciais e mudanças frequentes nas regras criaram um ambiente apontado pela Anac como instável.
A agência explica que empresas de baixo custo, acostumadas a cobrar por serviços extras, hesitam em operar no Brasil diante dessa incerteza normativa. Ao estender o novo texto também à bagagem despachada, a autarquia busca dar previsibilidade, abrindo espaço para mais concorrência e, em teoria, tarifas finais menores.
Como as companhias estão se posicionando
Entre as grandes empresas nacionais, a Latam iniciou recentemente a cobrança pela mala de mão em rotas internacionais. A Gol confirmou que seguirá o mesmo caminho em breve, enquanto a Azul, por ora, descartou aderir à nova taxa.
As companhias argumentam que a prática é necessária para competir nas mesmas condições com operadoras low cost estrangeiras que já atuam nos principais destinos da América do Sul e dos Estados Unidos. Segundo elas, manter o modelo atual significaria vender passagens baratas sem possibilidade de remunerar serviços adicionais, o que desequilibra a disputa.
Anac pede explicações sobre impacto nas tarifas
De olho na repercussão junto aos passageiros, a Anac solicitou esclarecimentos formais a Latam e Gol. O órgão quer saber se haverá efetiva redução no preço do bilhete básico como contrapartida à taxa sobre a mala de mão e, futuramente, à nova tarifa para bagagem despachada.
A agência ainda não definiu prazo para resposta, mas sinalizou que as informações serão consideradas no texto final da regulamentação.
O que muda para quem faz voos domésticos
Hoje, levar um volume de até 10 quilos a bordo continua gratuito em viagens dentro do país. Caso o novo regulamento avance nos mesmos moldes dos voos internacionais, o cenário pode mudar: o passageiro teria de escolher entre pagar pelo transporte da mala na cabine ou despachá-la mediante a tarifa correspondente.
Especialistas do setor ouvidos pelo Só Reservar lembram que, se a cobrança se generalizar, as promoções anunciadas com preços agressivos podem se tornar menos vantajosas. Afinal, o custo extra só aparece na etapa final da compra, quando o cliente seleciona bagagem, marcação de assento e outros serviços.
Imagem: Internet
Dicas para não ser pego de surpresa
Enquanto a regra não entra em vigor, vale ficar atento aos sites das companhias e aos comunicados da Anac. Confira sempre as dimensões aceitas para a mala de mão, já que volumes acima do limite podem ter cobrança imediata no portão de embarque, geralmente com valor mais alto.
Outra estratégia é comparar, no momento da compra, o preço do bilhete com e sem franquia. Em algumas rotas, pagar um pacote que inclua bagagem despachada sai mais barato do que adicionar o serviço individualmente depois.
Relembre a cronologia das cobranças
• 2017: Anac libera a cobrança pela bagagem despachada, pondo fim à franquia de 23 quilos incluída no bilhete doméstico.
• 2023: airlines low cost intensificam operação no Brasil, reforçando a prática de cobrar por serviços extras.
• Outubro de 2025: Latam começa a cobrar bagagem de mão em voos internacionais; Gol anuncia adesão e Azul decide manter gratuidade.
• 2026 (projeção): possível criação de nova tarifa para bagagem despachada, caso o texto em estudo seja aprovado.
Para o consumidor, a principal dica é monitorar o avanço do processo regulatório. A consulta pública deve ser aberta assim que a proposta estiver concluída e será a oportunidade para passageiros, entidades de defesa do consumidor e empresas manifestarem suas opiniões.
Próximos passos da regulamentação
O projeto segue sob análise técnica dentro da Anac. Depois, será encaminhado à diretoria colegiada para votação. Se aprovado, ainda passará por consulta pública, etapa em que qualquer cidadão pode enviar críticas ou sugestões.
Somente após esse rito legal a agência publicará a resolução final no Diário Oficial da União, indicando a data em que a nova tarifa para bagagem despachada entrará em vigor. Até lá, as regras atuais permanecem valendo.
Mesmo sem prazo definido, o mercado já se movimenta. Companhias revisam políticas internas, plataformas de venda atualizam simuladores de preço e agentes de viagem orientam clientes a reservar com antecedência, prevendo eventuais mudanças.
Em um cenário de ajustes constantes, planejar cada etapa da viagem é essencial para evitar surpresas no check-in. Fique de olho nas futuras atualizações da Anac e compare sempre o valor final do bilhete, com todos os serviços incluídos, antes de confirmar a compra.
